Decreto nº 523/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 05/11/2024
EMENTA
- “NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma
