Decreto nº 542/2024

EMENTA

• Conforme Requerimento Protocolado sob o Nº 193/2024, datado de 01/11/2024 e de acordo com o art. 19 da Lei Complementar Nº 4.324/2015, de 15/05/2015, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Joaquim e estabelece outras providências”, bem como nos termos do art. 18 da Lei N° 4.323/2015; Fica concedido incentivo salarial de 20% (vinte por cento) dos vencimentos base, decorrente do acesso à Graduação na área, á servidora: – SILVANA SANTOS ROSA, Matrícula N° 10889, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal, na Secretaria Municipal de Saúde. O referido incentivo retroage ao dia 01/11/2024.