LEI N° 5.198/2024

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 19/11/2024

EMENTA

  • “QUE DECLARA RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DE SÃO JOAQUIM – NUTASJ”

Integra da norma