Decreto Nº 558/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 22/11/2024
EMENTA
- “QUE REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO OU CAPACITAÇÃO PARA FIM DE PROGRESSÃO POR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO”
Integra da norma
