Portaria Executiva Portaria Executiva 075/2012 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2012 Data da Publicação: 09/02/2012 EMENTA PORTARIA Nº 075/2012 – CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA DIVERSOS FUNCIONÁRIOS. Integra da norma 902964_Portaria_N_075_2012.pdf