Decreto Executivo Decreto Executivo 016/2012 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2012 Data da Publicação: 20/01/2012 EMENTA DECRETO Nº 016/2012 – FICA NOMEADO O FUNCIONÁRIO MARTIMIANO FARIAS DE SOUZA. Integra da norma 918414_Decreto_N_016_2012.pdf
