Decreto Executivo Decreto Executivo 037/2012 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2012 Data da Publicação: 07/02/2012 EMENTA DECRETO Nº 037/2012 – QUE EXONERA AO FUNCIONÁRIO ARISTEU DA SILVA RAMOS. Integra da norma 918619_Decreto_N_037_2012.pdf