Legislação






Decreto Executivo 050/2012
Decreto Executivo

Número/Ano: 050/2012
Data da Publicação: 22/02/2012

Ementa: DECRETO Nº 050/2012 - Fica criada a possibilidade de concessão de alvará a Título precário pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as funerárias já estabelecidas ou com pedido para instalação protocoladas até 31 de dezembro de 2011.

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Decreto Executivo 043/2012
Decreto Executivo

Número/Ano: 043/2012
Data da Publicação: 15/02/2012

Ementa: DECRETO Nº 043/2012 - Fica EXONERADO o senhor: – ANDRÉ SOUZA SPOLTI, ocupante do Cargo Comissionado de Cargo Comissionado de Diretor de Serviços Urbanos e Obras Públicas, para o qual havia sido Nomeado através do Decreto Nº 033/2012, de 07/02/2012.

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Decreto Executivo 048/2012
Decreto Executivo

Número/Ano: 048/2012
Data da Publicação: 15/02/2012

Ementa: DECRETO Nº 048/2012 - CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A FUNCIONÁRIA SILVIA REGINA IBANÊZ RODRIGUES, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

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