Legislação




Decreto Executivo 039/2012
Decreto Executivo

Número/Ano: 039/2012
Data da Publicação: 13/02/2012

Ementa: DECRETO Nº 039/2012 - QUE CONCEDE PONTO FACULTATIVO E ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL.

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Decreto Executivo 041/2012
Decreto Executivo

Número/Ano: 041/2012
Data da Publicação: 13/02/2012

Ementa: DECRETO Nº 041/2012 - CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A FUNCIONÁRIA MARILEI APARECIDA MACIEL DOMINGOS, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES.

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