Decreto nº 506/2024

EMENTA

• Fica NOMEADO o senhor: – FERNANDO OLIVEIRA DA ROSA, para ocupar o cargo comissionado de Chefe da Secretaria Particular (Secretaria da Saúde) – CC-1, a contar do dia 23/10/2024, sendo que o mesmo opta pela gratificação no percentual de 33,33% do salário do cargo comissionado o qual está sendo nomeado, conforme art. 7º da Lei Nº 4.324/2015.