Decreto nº 514/2024

EMENTA

• “QUE CRIA E NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E TURÍSTICO DE SÃO JOAQUIM – COMDESTUR, CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.650/2019, DE 11/12/2019 E REVOGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 504/2024, DE 22/10/2024”