Decreto nº 518/2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 01/11/2024

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITÊ MUNICIPAL DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO PROTÓTIPO ALPHA 5.0 ORDEM PÚBLICA PMSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Integra da norma