Lei N° 5.164/2024
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 02/05/2024
EMENTA
- “AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE TENDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM-SC À COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E REGIÃO – RINCÃO DOS POMARES DE SÃO JOAQUIM-SC”
Integra da norma
