LEI N° 5.198/2024 Tipo: Lei Ordinária Ano: 2024 Data da Publicação: 19/11/2024 EMENTA “QUE DECLARA RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS DE SÃO JOAQUIM – NUTASJ” Integra da norma Lei-N°-5.198-2024.pdf
