Decreto Executivo Decreto Executivo 126/2009 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2009 Data da Publicação: 30/06/2017 EMENTA QUE DETERMINA O CANCELAMENTO DE PAGAMENTO DE PENSÃO A SENHORA IRMA HASKEL DE OLIVEIRA. Integra da norma 1006474_Decreto_N_126_2009.pdf