Lei N° 5.167/2024
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 09/05/2024
EMENTA
- “DEFINE DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM/SC”
Integra da norma
