Lei Nº 5.177/2024
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 04/06/2024
EMENTA
- Fica declarada e reconhecida como entidade de Utilidade Pública Municipal, conforme Lei Municipal nº 2.503/2002, para todos os fins de direito, a Associação CTG Chaleira Preta.
Integra da norma
