Decreto nº 405/2024

EMENTA

• De acordo com a C.I. N° 445/2024, de 20/08/2024 e de acordo com o art. 19 da Lei Complementar Nº 4.324/2015, de 15/05/2015, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Município de São Joaquim e estabelece outras providências”, bem como nos termos do art. 18 da Lei N° 4.323/2015; Fica concedido incentivo salarial de 20% (vinte por cento) dos vencimentos base, decorrente do acesso à Graduação na área, á servidora: – IVONETE PEREIRA BORGES, Matrícula N° 9276, ocupante do cargo de Agente Administrativo, na Secretaria Municipal da Fazenda. O referido incentivo retroage ao dia 16/08/2024.