Decreto nº 503/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 22/10/2024
EMENTA
- Em conformidade com o Art. 153 da Lei Complementar Nº 4.323/2015, de 15/05/2015, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”; Fica Decretado Ponto facultativo em todas as repartições públicas municipais no dia 28 de Outubro de 2024 (segunda-feira), em comemoração ao Dia do Funcionário Público.
Integra da norma
