Decreto Nº 027/2026 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2026 Data da Publicação: 20/01/2026 EMENTA “QUE ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM PARA O ANO DE 2026” Integra da norma Decreto-N°-027-2026.pdf
