EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2026 PARAINSCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARAUSUFRUTO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO GRATUITOSEGUNDO SEMESTRE DE 2026

A Prefeitura Municipal de São Joaquim, no uso de suas atribuições legais, TORNA
PÚBLICO o presente Edital de Chamamento, que tem por finalidade convocar os
estudantes universitários interessados em realizar a inscrição e apresentação da
documentação para usufruir do Transporte Universitário Gratuito no segundo
semestre de 2026, conforme disposto na Lei Municipal nº 5.262/2025, especialmente
o art. 6º