Lei Ordinária 4.052/2012

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2012
Data da Publicação: 25/04/2012

EMENTA

  • LEI Nº 4.052/2012 – QUE DECLARA ASSOCIAÇÃO DE DEFICIÊNTES VISUAIS DE SÃO JOAQUIM – ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

Integra da norma