Portaria Executiva Portaria Executiva 116/2012 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2012 Data da Publicação: 23/02/2012 EMENTA PORTARIA Nº 116/2012 – CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA DIVERSOS FUNCIONÁRIOS. Integra da norma 903183_Portaria_N__116_2012.pdf