Portaria Executiva Portaria Executiva 165/2012 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2012 Data da Publicação: 08/03/2012 EMENTA PORTARIA Nº 165/2012 – CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA DIVERSOS FUNCIONÁRIOS. Integra da norma 903266_Portaria_N_165_2012.pdf