Decreto Executivo Decreto Executivo 053/2012 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2012 Data da Publicação: 24/02/2012 EMENTA DECRETO Nº 053/2012 – FICA NOMEADA A FUNCIONÁRIA RITA DE CÁSSIA SOUZA. Integra da norma 924519_Decreto_N_053_2012.pdf