Decreto Executivo Decreto Executivo 062/2012 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2012 Data da Publicação: 05/03/2012 EMENTA DECRETO Nº 062/2012 – FICA EXONERADO O FUNCIONÁRIO MARTIMIANO FARIAS DE SOUZA. Integra da norma 926053_Decreto_N_062_2012.pdf