Decreto Executivo 045/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 06/02/2017
EMENTA
- DECRETO Nº 045/2017 – QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPRÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO EM 31/12/2016 NA FONTE DE RECURSOS CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA A ÁREA DE SAÚDE, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2017, LEI 4.450/16 DE 18/11/2016.
Integra da norma