Decreto Executivo Decreto Executivo 046/2017 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2017 Data da Publicação: 06/02/2017 EMENTA DECRETO Nº 046/2017 – QUE CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO ANTONIO COSTA DOS SANTOS. Integra da norma 933001_DECRETO_N_046_2017.pdf
