Decreto Executivo Decreto Executivo 085/2012 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2012 Data da Publicação: 17/04/2012 EMENTA DECRETO Nº 085/2012 – FICA EXONERADA A FUNCIONÁRIA TULIA MATOS DE SOUZA. Integra da norma 936657_Decreto_N_085_2012.pdf