Decreto Executivo Decreto Executivo 095/2012 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2012 Data da Publicação: 02/05/2012 EMENTA DECRETO Nº 095/2012 – QUE CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA ROZANE BECCARI NUNES. Integra da norma 939716_Decreto_N_095_2012.pdf