Decreto Executivo Decreto Executivo 097/2012 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2012 Data da Publicação: 09/05/2012 EMENTA DECRETO Nº 097/2012 – FICA NOMEADO O FUNCIONÁRIO ELSO CAVALHEIRO NUNES. Integra da norma 939782_Decreto_N_097_2012.pdf