São Joaquim institui REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
São Joaquim institui REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
O Município de São Joaquim instituiu o REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, onde poderão ser quitados ou parcelados os débitos junto ao Município, com fato gerador ocorrido até dia 31/12/2020.
O pedido de adesão aos benefícios deverá ser formalizado entre os dias 1º de fevereiro à 30 de abril de 2022, mediante a lavratura e assinatura do “REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO E TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDAS – Refis”, junto ao setor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda.
Forma de adesão de 01 de Fevereiro até 30 de abril de 2022.
À vista 100% de desconto no valor referente a juros, multas e correções.
Até 02 parcelas 80% de desconto no valor referente a juros, multas e correções.
Até 03 parcelas 70% de desconto no valor referente a juros, multas e correções.
