Prefeitura faz fiscalização contra ambulantes em São Joaquim
Os ficais da Prefeitura de São Joaquim, realizaram na tarde de segunda-feira (15), uma fiscalização intensa nos ambulantes que estavam nas ruas do município.
Com apoio da Polícia Militar, os fiscais abordaram vários vendedores, que estavam nas ruas do Boulevard e ruas centrais. Neste trabalho realizado em conjunto, foi observado que os vendedores não tinham autorização para vendas e notas fiscais dos produtos, com isso as mercadorias foram apreendidas pela ação.
Existem leis vigentes em São Joaquim que regem o comércio ambulante, (LEI nº4.486/2017 e nº4.485/2017) onde o comércio ambulante temporário em vias, Boulevard, calçadões e logradouros públicos somente serão admitidos perante permissão outorgada pelo Poder Executivo Municipal, através da secretaria da fazenda.
Para obter a licença de venda, os vendedores terão que encaminhar um requerimento à secretaria da Fazenda, com a documentação necessária.
Para realizar as vendas, tem que ter os documentos pessoais, notas fiscais dos produtos, cópia dos veículos que portam as mercadorias são exigidos. Quando se tratar de gêneros alimentícios, apresentar também o laudo de inspeção da vigilância sanitária.
Seguem as leias para pesquisa:
https://www.saojoaquim.sc.gov.br/uploads/255/arquivos/1025493_Lei_N_4485_2017.pdf
https://www.saojoaquim.sc.gov.br/uploads/255/arquivos/1025494_Lei_N_4486_2017.pdf
