Fique por dentro IPTU 2020

Fique por dentro IPTU 2020

 

No dia 16 de dezembro de 2019, foi publicado o decreto 466/2019 que regulamenta a Lei Municipal Nº 2.562/2003 qual possui modificações oportunas para o aperfeiçoamento do sistema Tributário Municipal. Dentre elas a adequação da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, que passou a ter uma parcela a mais, de quatro para cinco parcelas, também foi alterado o percentual de desconto para pagamento em Cota Única, conforme descrito abaixo juntamente com mais informações importantes:

 

Qual foi o índice de reajuste?

 

Dessa vez, o aumento ficou em 3,37%, referente ao INPC – Índice Nacional de Preço ao Consumidor, acumulado entre Dezembro de 2018 a Novembro de 2019.

 

Até quando os carnês serão entregues?

 

Até o dia 10 de fevereiro pelos correios.

 

E se o contribuinte não quiser esperar?

 

Também será possível consultar o IPTU a partir de 10 de fevereiro através do link “SERVIÇOS AO CIDADÃO” no site da prefeitura. Para consultar os carnês, basta informar o CPF/CNPJ do proprietário do imóvel.

 

Qual será o desconto oferecido?

 

O desconto oferecido será somente sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, a Taxa de coleta de lixo não incide desconto.

Quando o contribuinte optar pelo pagamento em Cota Única e efetuá-lo até a data do vencimento, até o décimo dia útil do mês de Março (dia 13/03/2020), o valor total dos Impostos serão reduzidos em 20% (vinte por cento).

 

Como ocorre o pagamento parcelado?

 

O contribuinte pode pagar em cinco vezes, sem o desconto com os seguintes vencimentos:

1ª Parcela – até o ultimo dia útil do mês de Março – (31/03/2020)

2ª Parcela – até o ultimo dia útil do mês de Abril – (30/04/2020)

3ª Parcela – até o ultimo dia útil do mês de Maio – (29/05/2020)

4ª Parcela – até o ultimo dia útil do mês de Junho – (30/06/2020)

5ª Parcela – até o ultimo dia útil do mês de Julho – (31/07/2020)

 

Onde pode ser pago?

 

O pagamento pode ser feito imediatamente a partir da entrega. A quitação pode ser realizada na Caixa Econômica Federal, Casas lotéricas e conveniadas desse banco.

 

Como fazer caso o carnê não seja entregue?

 

A partir do dia 05 de março de 2020, caso o contribuinte não tenha recebido o carnê, pode solicitar a segunda via na sede da Secretaria de Fazenda, no prédio da Prefeitura Municipal.

 

Mais informações disponíveis pelos telefones:

(49) 3233 6410 – 3233 6411 – 32336412 – 3233 6113.

 

Atenciosamente,

 

Prefeitura Municipal de São Joaquim

Secretaria Municipal da Fazenda