AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS QUADRIMESTRAIS DO EXERCICIO DE 2022

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no § 4º do artigo 9º que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Em Cumprimento a tal disposição legal, a Administração Municipal de São Joaquim, Estado de Santa Catarina através do presente convida Vossa Senhoria e a população em geral do Município para participar da Audiência Publica, onde será demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais relativo ao 2º quadrimestre do exercício de 2022  através de apresentação no site do município, bem como oportunidade para questionamentos da população diretamente à Secretaria da fazendo, através do e-mail contabilidade@saojoaquim.sc.gov.br

Um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular. Assim, sua presença na audiência pública acima mencionada é de extrema importância pela oportunidade do efetivo exercício da cidadania e colaboração com o Poder Público.