Credenciamento 02/2023 Processo 78/2023 PMSJ

DADOS GERAIS

• Nº do Edital : Credenciamento 02/2023 Processo 78/2023 PMSJ

• Modalidade : Credenciamento

• Data da Abertura : 22/09/2023

• Local :

• SETOR RESPONSÁVEL :

• ENTIDADE :

• Objeto : Credenciamento a Contratação de Advogados estabelecidos no Município de São Joaquim/SC, para prestação de serviços de natureza jurídica (advocatícios) ao Município de São Joaquim, relativo a ações de Execução Fiscal de valores inscritos em dívida ativa, bem como todos os incidentes processuais decorrentes da execução e ações autônomas decorrentes de atos da execução fiscal direcionada ao Advogado, com vistas à recuperação de créditos e bens do interesse da Administração. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DO CREDENCIAMENTO: a partir de 22/09/2023 até dia 01/12/2023, horário de expediente da Prefeitura.

EDITAL E AVISOS

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  EDITAL CREDENCIAMENTO ADVOGADOS ATUALIZADO

Esclarecimentos e Outros

• 30/06/2023 - Impugnação - Processo nº78/2023
• 05/07/2023 - Resposta impugnação
• 07/07/2023 - Ata de Recebimento e Abertura de Documentação CR_02_2023
• 07/07/2023 - Ata de Recebimento e Abertura de Documentação CR_02_2023
• 01/11/2023 - Ata recebimento de envelope e designação de data e hora para abertura
• 06/11/2023 - ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DA DOCUMENTAÇÃO 4/2023
• 05/12/2023 - Ata de encerramento do credenciamento