Banco de Horas

Serviço recomendado para: 👮‍♂️ Servidor

Segue Decreto com regulamentação sobre o Banco de Horas com prazo de 12 meses a serem cumpridos!

É importante saber

Está amparado por Lei

Legislação relacionada

Decreto Executivo 028/2017
DECRETO Nº 028/2017 - REGULAMENTA O SISTEMA DO BANCO DE HORAS PREVISTO NO ARTIGO 23 DA LEI COMPLEMENTAR ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Órgão / Entidade responsável

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SMA
Praça João Ribeiro - Prefeitura - Terreo, 001 - Centro
(49) 3233-6422 - Principal
administracao@saojoaquim.sc.gov.br
(49) 3233-6456 - Principal
Praça João Ribeiro, 001 - Centro, -
(49) 3233-6424 - Principal
Praça João Ribeiro, 001 - Centro, -
(49) 3233-6461 - Principal
Praça João Ribeiro, 001 - Centro - 1º Piso, -
(49) 3233-6439 - Principal
Praça João Ribeiro - 3º Piso, 001 - Centro
(49) 3233-6465 - Principal
Rua Getúlio Vargas, 08 - ADR - 1º PISO, - Centro
(49) 3233-1122 - Principal
Praça João Ribeiro - 3º Piso, 001 - Centro
(49) 3233-6470 - Principal

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000

As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.

✭ Portadores de Deficiência
✭ Idosos
✭ Gestantes e lactantes
✭ Pessoas com criança de colo
✭ Obesos