Estatuto do Servidor
Serviço recomendado para:
👮♂️ Servidor
Contem o estatudos dos Servidores Municipais de São Joaquim
É importante saber
Está amparado por Lei
Legislação relacionada
-
Lei Complementar 4.323/2015
“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Órgão / Entidade responsável
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SMA
- Praça João Ribeiro - Prefeitura - Terreo, 001 - Centro
- (49) 3233-6422 - Principal
- administracao@saojoaquim.sc.gov.br
- (49) 3233-6456 - Principal
- Praça João Ribeiro, 001 - Centro, -
- (49) 3233-6424 - Principal
- Praça João Ribeiro, 001 - Centro, -
- (49) 3233-6461 - Principal
- Praça João Ribeiro, 001 - Centro - 1º Piso, -
- (49) 3233-6439 - Principal
- Praça João Ribeiro - 3º Piso, 001 - Centro
- (49) 3233-6465 - Principal
- Rua Getúlio Vargas, 08 - ADR - 1º PISO, - Centro
- (49) 3233-1122 - Principal
- Praça João Ribeiro - 3º Piso, 001 - Centro
- (49) 3233-6470 - Principal
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
