REGIMENTO INTERNO – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)

DA NATUREZA, DA COMPETÊNCIA E DA COMPOSIÇÃO DO CMDCA

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LEI Nº 4.613/2019 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº 252/2019 – QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

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REGIMENTO INTERNO – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

DA NATUREZA, DA COMPETÊNCIA E DA COMPOSIÇÃO DO CMDPD

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Atenção ao adicional de 25% aos aposentados que necessitam de cuidados de terceiros

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento)”. Tal previsão também está contida no art. 4

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LEI Nº 2.783/2007 – DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

LEI Nº 2.783/2007 – DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

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CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – 2020 – SÃO JOAQUIM

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CRONOGRAMA DE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – SÃO JOAQUIM

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DECRETO Nº 346/2019 – QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E REVOGA OS EFEITOS AO DECRETO Nº 203/2019 DE 22/04/2019

QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E REVOGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 203/2019, DE 22/04/2019.

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LEI Nº 4.625/2019 – CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E REVOGA OS EFEITOS DA LEI N° 4.796/2017, DE 27/09/2017

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