APRESENTAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão consultivo, deliberativo e controlador da política pública de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. São as competências do conselho: Formular a política municipal da promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente definindo prioridades e controlando as ações de execução, governamentais e não governamentais, no âmbito do município; Zelar pelo fiel cumprimento das disposições contidas na legislação vigente voltadas a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente; Incentivar e apoiar a realização de eventos; Definir a política de captação e administração dos recursos que venham a constituir o fundo municipal para infância e adolescência – FIA, acompanhando e fiscalizando a sua execução; Propiciar apoio técnico, político e administrativo ao Conselho Tutelar, bem como as entidades governamentais e não governamentais do município e entre outras. As reuniões são realizadas mensalmente na terceira terça-feira de cada mês, às 14:00h na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social. Compõem a coordenação: Karimi Perpétua de Abreu Haidar (Coordenadora Geral), Ana Márcia de Souza (Coordenadora Adjunta), Elenise Melo Nunes (1ª Secretária) e Vergílio Carlos Lira de Brito (2º Secretário).
NaN| Karimi Perpétua de Abreu Haidar Coordenador(a) |
| E-mail: cmdca@saojoaquim.sc.gov.br |
| Fone: (49) 3233-1380 |