Legislação – Conselho Tutelar

Lei Ordinária 4.649/2019
Lei Ordinária

Número/Ano: 4.649/2019

Data da Publicação: 11/12/2019

Ementa: QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.574/2004, DE 29/04/2004.

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Lei Complementar 4.323/2015
Lei Complementar

Número/Ano: 4.323/2015

Data da Publicação: 15/05/2015

Ementa: “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Complementar 4.183/2013
Lei Complementar

Número/Ano: 4.183/2013

Data da Publicação: 20/12/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Ordinária 4.090/2012
Lei Ordinária

Número/Ano: 4.090/2012

Data da Publicação: 18/12/2012

Ementa: QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO (PDD) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM – SC, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 2.562/2003
Lei Ordinária

Número/Ano: 2.562/2003

Data da Publicação: 22/12/2003

Ementa: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

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Lei Ordinária 001/1990
Lei Ordinária

Número/Ano: 001/1990

Data da Publicação: 08/05/1990

Ementa: Institui lei orgânica de São Joaquim e dá outras providências.

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