Decreto N° 158/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/04/2024
EMENTA
- “QUE ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2024 (LOA), LEI Nº 5.106, DE 10/10/2023, NO VALOR DE R$ 13.120,00.”
Integra da norma
