Decreto N° 174/2024

EMENTA

• De acordo com o requerimento protocolado sob o nº 132/2023, de 30/08/2023 e em conformidade com os artigos 87 a 89 da Lei Nº 4.183/2013, de 20/12/2013; fica concedido 45 (quarenta e cinco) dias de LICENÇA PRÊMIO a servidora: – LUIZA MARIA LIMA, Matrícula Nº 8374, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, a contar do dia 26/03/2024 á 09/05/2024.