Decreto n° 277/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 01/07/2024
EMENTA
- “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM, EM RAZÃO DOS EFEITOS OCASIONADOS PELAS CHUVAS INTENSAS – COBRADE: 1.3.2.1.4, CONFORME IN Nº 36 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020”.
Integra da norma
