Decreto n° 333/2024

EMENTA

• Conforme Requerimento Protocolado sob o Nº 121, datado de 26/06/2024; Fica concedido LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA OU CLASSISTA, em conformidade com a Lei Municipal Nº 4.323/2015, de 15/05/2015, artigo 71, V e artigo 78, ou seja, durante o período eleitoral, bem como seguindo a Lei Complementar N° 66/1990, artigo 1º, inciso II, alínea “I” a servidora: – MARLUZE PROENÇA DOS SANTOS, ocupante da função de Agente Comunitário de Saúde – ESF, pois a referida servidora é Pré-Candidata à Vereadora, devendo a mesma anexar a este a homologação de sua Candidatura. A referida licença é a contar do dia 06/07/2024.