Decreto N° 472/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 02/10/2024
EMENTA
- “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA RODOVIA SC 114, NO KM 297, AFETADA POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE: 1.3.2.1.4, CONFORME IN Nº 36 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020”.
Integra da norma
