Decreto nº 200/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 15/05/2024
EMENTA
- NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma