Decreto Nº 226/2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 03/06/2024

EMENTA

  • Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), no orçamento (LOA) 2024, Lei nº 5.106, de 10 de outubro de 2023, alterada pela Lei nº 5.143, de 23 de janeiro de 2024, para o item orçamentário.

Integra da norma