Decreto Nº 276/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 13/04/2026
EMENTA
- De acordo com o requerimento protocolado sob o nº 262/2025, de 12/11/2025, em conformidade com os artigos 87 a 89 da Lei Municipal Nº 4.183/2013, de 20/12/2013; fica concedido 45 (quarenta e cinco) dias de LICENÇA PRÊMIO a servidora: – BERNARDINA ANACLETO TAVARES, matrícula Nº 738, ocupante do cargo efetivo de Professora, a contar do dia 09/04/2026 á 23/05/2026.
Integra da norma
