Decreto Nº 388/2026
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2026
Data da Publicação: 18/06/2026
EMENTA
- “ADESÃO AO PROGRAMA “NEGÓCIO BOM” + ADOÇÃO DA LISTA DE ATIVIDADES DE BAIXO RISCO – MUNICÍPIO CONVENIADO À REDESIM” Formaliza a adesão do Município de São Joaquim/SC ao Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense (Negócio Bom), instituído pela Lei estadual nº 19.481, de 2025.
Integra da norma
